Conheça em detalhes as áreas e os assuntos em que o Escritório pode ajudar você e a sua empresa a realizar os seus propósitos com segurança jurídica.

Direito Público

Compreende as relações jurídicas entre o particular e o Estado, suas funções, a fixação de suas prerrogativas e obrigações, e delimita as garantias assegurados ao cidadão contra os excessos da administração pública.

O Escritório atua na representação de interesses em:

  • Concursos público;
  • Mandado de segurança;
  • Processo administrativo disciplinar;
  • Procedimentos licitatórios; e
  • Ações judiciais.

Direito Empresarial

Também conhecido por direito comercial pode ser entendido como o conjunto de normas que regulamentam a atividade negocial do empresário, ou de pessoa física ou jurídica nas relações de natureza econômica.

O Escritório atua na representação de interesses em:

  • Consultoria e assessoramento jurídico de caráter preventivo;
  • Programa de conformidade;
  • Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Fusões, aquisições e participações societárias;
  • Registro de marcas, software e patentes;
  • Direito digital;
  • Reestruturação e recuperação empresarial;
  • Planejamento sucessório;
  • Conciliação e arbitragem;
  • Direito do consumidor e concorrencial; e
  • Elaboração e análise de minutas contratuais.

Direito Tributário

Interessa a este ramo do conhecimento jurídico as normas relativas à criação, à aplicação, modificação e arrecadação de impostos, assim como os limites à capacidade exclusiva do Poder Público de criar tributos.

O Escritório atua na representação de interesses em:

  • Defesa em autuação fiscal;
  • Processo administrativo fiscal;
  • Execuções fiscais e Dívida Ativa;
  • Planejamento e gestão tributária;
  • Mandado de segurança em matéria tributária;
  • Medidas judiciais de recuperação de impostos recolhidos indevidamente ou a maior; e
  • Representação e requerimento pelo sistema PER/DCOMP.

Direito Imobiliário

Regula as relações jurídicas entre particulares decorrentes da posse e propriedade de bens imóveis, envolvendo ainda temas como aluguel, aquisição e perda.

O Escritório atua na representação de interesses em:

  • Assessoria e consultoria imobiliária;
  • Usucapião;
  • Condomínio;
  • Desapropriação;
  • Due diligence (análise da documentação de compra e venda de imóveis);
  • Ações possessórias e reivindicatórias;
  • Ação demarcatória;
  • Regularização da documentação de imóvel;
  • Elaboração e análise de minutas contratuais; e
  • Medidas administrativas e judiciais na defesa de interesses perante o Poder Público.

Agronegócio

A importância e complexidade da produção, armazenamento, comércio e financiamento do setor produtivo diretamente ligado às atividades de pecuária e de agricultura recebem especial atenção, merecendo um conjunto próprio de normas para disciplinar as relações jurídicas daí advindas.

O Escritório atua na representação de interesses em:

  • Atos de constituição e elaboração de estatuto social para cooperativas agrícolas;
  • Aspectos tributários incidentes sobre o agronegócio;
  • Incentivos e subvenções do Governo para o setor;
  • Relações trabalhistas;
  • Consultoria e assessoramento jurídico em importação e exportação;
  • Títulos de crédito rural;
  • Financiamento agrícola;
  • Análise e elaboração de minutas contratuais e documentos do setor; e
  • Consultoria e assessoramento sobre questões ambientais.

Direito Civil

 

Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações privadas, seja das pessoas físicas ou jurídicas, de ordem patrimonial, familiar e obrigacionais.

  • O Escritório atua na representação de interesses em:
  • Sucessão;
  • Responsabilidade civil;
  • Elaboração e análise de minutas contratuais;
  • Financiamento habitacional; e
  • Contratos e financiamentos bancários.

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